Repactuação garante repasse direto de R$ 181 milhões/ano para as prefeituras, além da implantação de novos serviços
FOTO: Evandro Seixas/SES-AM
O Programa Saúde Amazonas Interior, lançado na última quinta-feira (06/02) pelo governador Wilson Lima, já iniciou, preparando e orientando os municípios para atuação dentro da nova configuração. São 59 municípios, ao todo, beneficiados com o aporte financeiro de R$ 181 milhões/ano, repassados fundo a fundo para aplicarem de acordo com as necessidades de cada um, para melhorar a assistência hospitalar e farmacêutica e a atenção básica.
Na sexta-feira (07/02), um dia depois do lançamento do programa, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) reuniu gestores municipais para alinhar o início da execução do novo modelo de financiamento repactuado entre Estado e as prefeituras. Isso porque o programa vem acompanhado de um plano de Avaliação de Desempenho, que pode garantir a ampliação dos valores repassados fundo a fundo.
Também chamado de Plano de Regionalização e Incentivo à Saúde Municipal no Amazonas (Prisma), o programa traz outras inovações, como a contrapartida inédita do Estado à Média e Alta Complexidade (MAC) e a implantação, pela SES-AM, de novos serviços, como ortopedia em cidades polos, a expansão de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Telemedicina para todo o interior.
FOTO: Evandro Seixas/SES-AM
O objetivo, conforme explica a secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, é dar autonomia e descentralizar serviços que hoje são ofertados apenas na capital, para consolidar o processo de regionalização da saúde. “O Governo do Amazonas já tem uma contrapartida hospitalar, ou seja, serviços e contratos pela SES-AM, como os de recursos humanos, UTIs aéreas, pagamento de contas de serviços de água e luz e outros contratos indiretos que até então somavam um montante de R$ 534 milhões e, agora, vão a R$ 591,4 milhões/ano”, afirmou.
Com a repactuação, prossegue a secretária Nayara Maksoud, o bloco de financiamento indireto, que são os gastos que o Estado já tem com saúde nos municípios, terá um incremento de cerca de R$ 56,9 milhões/ano com a entrada de novos serviços implementados pela SES-AM. São eles: Telemedicina para 14 especialidades médicas, Telelaudo, ampliação de UTI para mais um polo (Humaitá) e a chegada da ortopedia em quatro municípios polos: Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Tefé.
“Com esse passo importante, tiramos a regionalização da saúde do papel, fortalecendo os municípios polos”, disse a secretária. A repactuação está se consolidando através da assinatura de um Termo de Compromisso de Gestão (TCG) com as prefeituras, que estabelece as competências técnicas e administrativas e os blocos de cofinanciamento tripartite para a Média e Alta Complexidade e Atenção Primária à Saúde (APS).
O TCG estabelece quatro blocos de cofinanciamento do Estado, dois deles destinados à MAC – Assistência Farmacêutica Hospitalar e Incentivo Estadual à Regionalização – e outros dois para a Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica. Os repasses fundo a fundo têm valores mensais, porém, serão feitos a cada quadrimestre.
No bloco de Incentivo Estadual à Regionalização, o Governo do Amazonas irá repassar um percentual maior aos municípios polos, sendo eles: Tefé, Lábrea, Manacapuru, Humaitá, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Eirunepé, considerando que são referência nos atendimentos e auxílio aos municípios do entorno de cada um. “Eles recebem um aporte diferenciado, tanto de insumos e medicamentos pelo Governo do Estado, quanto de faturamento hospitalar com o tesouro estadual”, detalhou a secretária.
O objetivo, afirma a secretária, é possibilitar maior autonomia administrativa e financeira e melhor planejamento das ações em saúde dos municípios. “O SUS tem um repasse federal de contrapartida financeira, de acordo com a produção que o município realiza. O Governo do Estado, de forma inovadora, também vai entrar com uma contrapartida com tesouro estadual, fazendo assim uma ampliação na garantia do custeio e da manutenção dos serviços aos usuários”, pontuou a secretária da SES-AM.
FOTO: Evandro Seixas/SES-AM
Aos municípios, cabe a manutenção da unidade hospitalar em funcionamento de forma ininterrupta e a garantia do acesso da população de acordo com a capacidade instalada de cada hospital e a carteira de serviço pactuada.
O valor dos repasses poderá ser ampliado. Nayara Maksoud explica que os municípios serão reavaliados a cada quadrimestre. A ampliação do valor do repasse dependerá do faturamento de cada um no SUS, ou seja, quanto mais serviços prestarem, maior o recurso a receber do Estado.
Para avaliar os serviços, foram criados indicadores de desempenho. A SES-AM produziu e entregou para as secretarias municipais de Saúde uma Cartilha de Avaliação de Desempenho, para que os gestores possam melhorar de forma qualitativa e quantitativa os resultados alcançados na prestação de serviços de saúde à população.