Medida começou a valer em 21 de julho e reforça o combate à comunicação ilícita dentro do sistema prisional do estado.
O Governo do Amapá deu mais um passo na modernização e fortalecimento das medidas de segurança no sistema prisional. Desde segunda-feira, 21, está em vigor uma nova norma que proíbe a entrada de aparelhos celulares, smartwatches, eletroeletrônicos e equipamentos de informática com possibilidade de comunicação externa nos pontos de controle 2 e 3 da Penitenciária Masculina do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
A medida está prevista no item 8 da quarta edição do Procedimento Operacional Padrão (POP) e fundamentada no artigo 349-A do Código Penal. Ela integra o conjunto de atualizações iniciadas em maio deste ano com a implantação do novo POP do sistema penitenciário amapaense, que segue diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento aos grupos criminosos.
A partir da nova diretriz, todos os servidores e usuários do sistema que acessam a penitenciária, deverão deixar seus aparelhos em local externo à área de segurança. Para facilitar a adaptação, foi instalado um armário de guarda no PC2.
Segundo o diretor-presidente do Iapen, Luiz Carlos Gomes Junior, a ação representa uma mudança de cultura institucional essencial para o avanço do sistema prisional.
“Conto com a compreensão e colaboração de todos nesse momento que marca uma importante mudança de cultura institucional. Sabemos que romper práticas enraizadas pode causar desconforto, mas é fundamental destacar que essa medida está alinhada aos avanços de segurança adotados nos sistemas prisionais mais eficazes do Brasil. Toda mudança exige nova postura, reconfiguração dos serviços e comprometimento coletivo. Estamos dando mais um passo relevante rumo ao fortalecimento da segurança institucional e da política pública de execução penal no Amapá.”
A implementação da quarta edição do POP também prevê a manutenção de outras medidas já em curso, como o uso obrigatório de detectores de metais para acesso às penitenciárias masculina e feminina, escala padrão de serviço com rotatividade nos postos e o acompanhamento diário das rotinas por um membro da corregedoria do Iapen.
O cronograma de revisão do POP segue até agosto de 2025, com a colaboração de uma comissão formada por 20 servidores. O objetivo é consolidar normas e práticas alinhadas às melhores experiências do país em gestão penitenciária, reforçando o compromisso do Governo do Amapá com a segurança pública e a eficiência na execução penal.
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