A portaria que cria a nova sessão designa todas as diretrizes, composição, competências e normativas da esfera, que não acrescenta ônus ao Estado.
O Governo do Estado instituiu na terça-feira, 22, a Divisão de Armamento e Tiro (DAT), na esfera da Escola de Administração Penitenciária do Amapá (Esap). A criação do setor tem finalidade de planejar, controlar e assessorar tecnicamente as atividades relacionadas à gestão de armamentos, munições e acessórios e estabelecer procedimentos, parâmetros e diretrizes para o uso e manuseio de armas de fogo em ações educacionais.
As ações fazem parte da reestruturação e modernização administrativa do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A Portaria nº 297, que institui a nova sessão designa todas as diretrizes, composição, competências e normativas do setor.
“Organizar e colocar novos setores dentro da administração pública são essenciais para obtermos resultados positivos. Esse novo espaço administrativo no Iapen certamente trará mais autonomia ao órgão público”, destacou o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Daniel Marsili.
Dentro dos procedimentos também será responsabilidade da DAT, o auxílio nos processos administrativos, inclusive de compra, relacionados à posse e ao porte funcional de arma de fogo e munições, bem como na previsão de consumo e substituição de munições operacionais e de treinamento.
“A criação do setor vai padronizar e regulamentar as atividades relacionadas à instrução, treinamento e controle de armamento e tiro. A medida aponta também para a qualificação do processo e a gestão de recursos bélicos e fortalece a atuação institucional com base nos princípios da legalidade, eficiência, segurança e responsabilidade administrativa”, disse o diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes.
Para marcar o momento de implementação da portaria administrativa, que não gera ônus para o estado, estiveram presentes o diretor adjunto do Iapen, Cezar Delmondes, o coordenador de Inteligência e Operações da Sejusp, delegado Ederson Martel e policiais penais.
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