A nova legislação assinada pelo governador Clécio Luís na terça-feira, 22, dispõe sobre a incorporação e extinção de gratificações antigas.
Servidores do Instituto de Extensão Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) foram beneficiados pela lei sancionada pelo governador Clécio Luís nesta terça-feira, 22, que promove a reestruturação das carreiras e a valorização salarial de 261 servidores efetivos do órgão. A medida é mais um passo do Governo do Estado na consolidação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor primário e da agricultura familiar.
A nova legislação dispõe sobre a incorporação e extinção de gratificações antigas, como a de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico e a de Produtividade de Extensão Rural, criando a nova Gratificação de Desempenho de Ciência, Tecnologia e Produção. A iniciativa representa um investimento de quase R$ 3,5 milhões ao longo de 2025 e assegura ganhos progressivos, estímulo à qualificação e incentivo à performance institucional. A proposta foi aprovada por unanimidade em Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa em 15 de julho.
‘Estivemos no mesmo lugar, dialogando e construindo consensos’, diz governador Clécio Luís ao reestruturar carreira dos servidores do Setor Econômico
“Esse é um momento importantíssimo. Hoje estamos honrando o compromisso de valorizar as carreiras do eixo primário. São servidores que passam a ter suas funções reconhecidas e valorizadas. Com isso, queremos melhorar a atividade de campo e fortalecer as políticas públicas voltadas às mais de 40 mil famílias que vivem da agricultura familiar no nosso estado”, afirmou o diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz.
Além do reajuste de 12,87% nas tabelas de vencimentos, válido desde abril de 2025, o plano prevê, para abril de 2026, a incorporação de 25% das gratificações antigas aos vencimentos-base. Também em 2026, serão criadas duas novas gratificações: a de Titulação, para servidores de nível superior, e a de Aperfeiçoamento, voltada aos profissionais de nível médio.
Outra novidade é a Gratificação de Desempenho, que será implementada de forma escalonada: 15% em abril de 2026, 20% em setembro de 2026, 25% em abril de 2027 e 30% em setembro de 2027.
“É uma conquista histórica. A gente que está no campo sabe dos desafios de fazer assistência técnica com responsabilidade e compromisso. Agora, com essa reestruturação, temos mais motivação para continuar nosso trabalho junto às comunidades rurais”, celebrou o técnico em Extensão Rural do Rurap, Jonas Crus.
O presidente da Associação dos Servidores Públicos da Extensão Rural do Amapá (ASPERAP), Josélio Riker, também destacou a importância da sanção.
“A transparência tem sido uma constante em toda essa trajetória. Essa conquista não começou agora ela vem sendo construída desde 2023 onde passamos a ter diálogos oficiais, representando os servidores com legitimidade”, diz Riker.
Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Siga o canal do Governo do Amapá no WhatsApp e receba notícias em primeira mão!